Revisão da literatura sobre implicações para assistência de usuários de drogas da descriminalização em Portugal e Brasil

• Main Authors: Rafael de Oliveira Mendes, Paula Gibin Pacheco, João Pedro Campos Ouro Vian Nunes, Pedro Salles Crespo, Marcelo Santos Cruz
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Series: Ciência & Saúde Coletiva
• Subjects: Brazil; Drug; Public policies; Portugal; Legislation
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019000903395&lng=en&tlng=en

Resumo Os problemas relacionados ao uso de drogas se mantêm como foco de preocupação em países que têm uma história em comum e trajetórias distintas como Brasil e Portugal. Objetivo: descrever os achados na literatura científica sobre os impactos das mudanças na legislação sobre drogas na assistência a estas pessoas nos dois países. Método: revisão integrativa da literatura, por meio de critérios de inclusão e exclusão, seleção da amostra, análise e categorização dos estudos com a escolha de 21 artigos publicados nas bases PubMed, SciELO e Biblioteca do Conhecimento on-line, mais portarias e leis referentes ao tema. Resultados: Observa-se que é escassa a produção sobre as repercussões das mudanças da legislação para a assistência. Nos dois países, o álcool e o tabaco se mantêm como foco de preocupação. Em Portugal, a preocupação com os problemas relacionados ao uso de heroína diminuiu nos últimos anos, mas as taxas de prevalência do uso de opióides se mantêm muito acima das do Brasil. Os problemas com o crack configuram uma realidade brasileira sem paralelo em Portugal. Em ambos os casos, há iniciativas para a mudança da política em direção à diminuição da abordagem repressiva, com a diferenciação entre usuários e traficantes, o aumento da punição dos traficantes e abrandamento da punição dos usuários.