| Summary: | Tem como objetivo identificar o cenário recente das ações do Governo
Federal voltadas para a democratização do acesso à Internet no contexto
nacional. Optou-se como procedimento metodológico pela pesquisa de base, de
caráter descritivo e delineamento bibliográfico e documental, considerando as
ações empreendidas pelo Governo Federal de 2010 a 2019. A análise foi
conduzida pela abordagem qualitativa. Foram identificadas dez inciativas
principais que dialogam com a ampliação do acesso à Internet, sendo a mais
antiga o Programa Nacional de Banda Larga e as mais recentes as Políticas
Públicas de Telecomunicações e o Novo Marco Legal das Telecomunicações.
Os principais pontos sobre a inclusão digital observados nas iniciativas
identificadas são a infraestrutura para acesso à Internet e a educação para uso
das tecnologias da informação e comunicação. Essas perspectivas apareceram
juntas em algumas iniciativas, ao passo que outras inciativas estiveram
concentram em apenas um dos pontos. Observou-se que as iniciativas
identificadas carecem de clareza quanto seus encaminhamentos práticos, e que
as políticas públicas voltadas ao acesso à Internet devem ser pautadas na
inclusão digital, tendo como focos o letramento digital e a emancipação digital.
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