Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais

• Main Authors: Noemi Miyasaka Porro, Renata Menasche, Joaquim Shiraishi Neto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2014-06-01
• Series: Horizontes Antropológicos
• Subjects: comunidades tradicionais; Convenção OIT 169; estado de direito; regime global de propriedade intelectual
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71832014000100010&lng=en&tlng=en

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.