DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO
doi: 10.12957/geouerj.2012.4830 Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legisla...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2012-12-01
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| Series: | Geo UERJ |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/4830 |