Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação

• Main Authors: Mario Luis Grangeia, Flavio Carvalhaes, Ruan Coelho
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2021-01-01
• Series: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
• Subjects: ministério público, direito à educação, ativismo, discricionariedade, fiscalização
• Online Access: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/32661
• ISSN: 1983-5922; 2178-2792

O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.