EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?

• Main Author: Rodrigo Esperança Borba
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05-01
• Series: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
• Subjects: Constitucional. Processual civil. Relativização da coisa julgada. Sentença inconstitucional.
• Online Access: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/31

Em tempos de discussão a respeito da possibilidade, ou não, da relativização da incontrastabilidade de sentença abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a relação entre direito, justiça e segurança jurídica – e, ainda, o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro – conclui que, em nosso país não existe o que comumente se chama de sentença (ou acórdão) transitada em julgado inconstitucional quando não haja meios típicos a lhe impugnar.