A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital

O presente trabalho trata da política de defesa do consumidor na União Europeia, dos seus primórdios até a edição de uma agenda do consumidor para incentivar a confiança e o crescimento do mercado europeu. São analisadas as Diretivas sobre a proteção do consumidor, especialmente a relativa a determ...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Lais Gomes Bergstein
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Federal do Rio Grande 2021-04-01
Series:	Campos Neutrais
Subjects:	Direito da União Mercado Único Digital Conteúdos Digitais Vendas online.
Online Access:	https://periodicos.furg.br/cn/article/view/12318

id	doaj-a19e77bfea7d4697ab03d1103b311f83
record_format	Article
spelling	doaj-a19e77bfea7d4697ab03d1103b311f832021-05-16T21:08:34ZporUniversidade Federal do Rio GrandeCampos Neutrais2596-13142021-04-012210.14295/cn.v2i2.12318A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digitalLais Gomes Bergstein O presente trabalho trata da política de defesa do consumidor na União Europeia, dos seus primórdios até a edição de uma agenda do consumidor para incentivar a confiança e o crescimento do mercado europeu. São analisadas as Diretivas sobre a proteção do consumidor, especialmente a relativa a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca, os contratos de time-sharing. Apresentam-se as recentes propostas da Comissão Europeia sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais e sobre alguns aspectos dos contratos de vendas online ou à distância de bens. Conclui-se pela conveniência de consolidação do conteúdo das duas propostas em um único documento e pela possibilidade de importação de algumas das regras para inserção no ordenamento jurídico brasileiro. https://periodicos.furg.br/cn/article/view/12318Direito da UniãoMercado Único DigitalConteúdos DigitaisVendas online.
collection	DOAJ
language	Portuguese
format	Article
sources	DOAJ
author	Lais Gomes Bergstein
spellingShingle	Lais Gomes Bergstein A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital Campos Neutrais Direito da União Mercado Único Digital Conteúdos Digitais Vendas online.
author_facet	Lais Gomes Bergstein
author_sort	Lais Gomes Bergstein
title	A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital
title_short	A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital
title_full	A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital
title_fullStr	A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital
title_full_unstemmed	A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital
title_sort	proteção do consumidor na união europeia com a formação de um mercado único digital
publisher	Universidade Federal do Rio Grande
series	Campos Neutrais
issn	2596-1314
publishDate	2021-04-01
description	O presente trabalho trata da política de defesa do consumidor na União Europeia, dos seus primórdios até a edição de uma agenda do consumidor para incentivar a confiança e o crescimento do mercado europeu. São analisadas as Diretivas sobre a proteção do consumidor, especialmente a relativa a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca, os contratos de time-sharing. Apresentam-se as recentes propostas da Comissão Europeia sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais e sobre alguns aspectos dos contratos de vendas online ou à distância de bens. Conclui-se pela conveniência de consolidação do conteúdo das duas propostas em um único documento e pela possibilidade de importação de algumas das regras para inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
topic	Direito da União Mercado Único Digital Conteúdos Digitais Vendas online.
url	https://periodicos.furg.br/cn/article/view/12318
work_keys_str_mv	AT laisgomesbergstein aprotecaodoconsumidornauniaoeuropeiacomaformacaodeummercadounicodigital AT laisgomesbergstein protecaodoconsumidornauniaoeuropeiacomaformacaodeummercadounicodigital
_version_	1721438924445843456

A proteção do consumidor na União Europeia com a formação de um mercado único digital

Similar Items