PLURALISMO JURÍDICO – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A UNIVERSALIDADE PARCIAL DOS DIREITOS HUMANOS NA QUESTÃO INDÍGENA E O MULTICULTURALISMO

• Main Author: Vaancklin dos Santos Figueredo
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2009-12-01
• Series: Revista Direitos Culturais
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/21

<p>O objetivo deste artigo é tecer breves comentários sobre universalidade parcial dos direitos humanos e a multiculturalidade, contextualizando-as sobre as questão indígena nos casos em que haja conflito de normas alçadas na Constituição Federal como de extrema importância, tais como o direito à vida, à saúde e o respeito à multiculturalidade e suas manifestações. A partir daí, como o Estado deve se comportar em relação às práticas culturais de algumas tribos indígenas que sacrificam crianças indígenas de sua organização social que nascem com problemas físicos. Com isso, surge o problema sobre qual direito fundamental deve ser garantido, pois, culturalmente nessas tribos indígenas essa é uma prática comum, fundamentada em questões religiosas que poderão comprometer a cultura e a paz social daquela tribo.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Pluralismo Jurídico, Multiculturalidade, Questão Indígena, Caso Ana Hanaki.</p>