PLURALISMO JURÍDICO – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A UNIVERSALIDADE PARCIAL DOS DIREITOS HUMANOS NA QUESTÃO INDÍGENA E O MULTICULTURALISMO
<p>O objetivo deste artigo é tecer breves comentários sobre universalidade parcial dos direitos humanos e a multiculturalidade, contextualizando-as sobre as questão indígena nos casos em que haja conflito de normas alçadas na Constituição Federal como de extrema importância, tais como o direit...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2009-12-01
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| Series: | Revista Direitos Culturais |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/21 |
| Summary: | <p>O objetivo deste artigo é tecer breves comentários sobre universalidade parcial dos direitos humanos e a multiculturalidade, contextualizando-as sobre as questão indígena nos casos em que haja conflito de normas alçadas na Constituição Federal como de extrema importância, tais como o direito à vida, à saúde e o respeito à multiculturalidade e suas manifestações. A partir daí, como o Estado deve se comportar em relação às práticas culturais de algumas tribos indígenas que sacrificam crianças indígenas de sua organização social que nascem com problemas físicos. Com isso, surge o problema sobre qual direito fundamental deve ser garantido, pois, culturalmente nessas tribos indígenas essa é uma prática comum, fundamentada em questões religiosas que poderão comprometer a cultura e a paz social daquela tribo.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Pluralismo Jurídico, Multiculturalidade, Questão Indígena, Caso Ana Hanaki.</p> |
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| ISSN: | 1980-7805 2177-1499 |