O menor preço vs. o melhor preço nas licitações
O presente trabalho busca estabelecer um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a maior vantagem tencionada pela Lei nº. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal,pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados r...
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Universidade Federal de Santa Maria
2007-08-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6797 |
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doaj-a0f816f620564e64bb33e91a2d2d785d2020-11-25T03:41:44ZporUniversidade Federal de Santa MariaRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM1981-36941981-36942007-08-012210.5902/1981369467973600O menor preço vs. o melhor preço nas licitaçõesCarlos Alberto Day StoeverMaicon Rodrigo Moreira ZambardaO presente trabalho busca estabelecer um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a maior vantagem tencionada pela Lei nº. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal,pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados resultadospráticos, incompatíveis com a eficiência pretendia pela Administração Pública, onerando o erário com passivos trabalhistas, ficais e previdenciários que encarecem o custo real da contratação. Acredita-se, porém, ser tal quadro reversível em futuros certames se alterado o foco pretendido, levando-se em consideração a qualidade e a segurança jurídica da contratação.https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6797 |
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Carlos Alberto Day Stoever Maicon Rodrigo Moreira Zambarda |
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O presente trabalho busca estabelecer um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a maior vantagem tencionada pela Lei nº. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal,pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados resultadospráticos, incompatíveis com a eficiência pretendia pela Administração Pública, onerando o erário com passivos trabalhistas, ficais e previdenciários que encarecem o custo real da contratação. Acredita-se, porém, ser tal quadro reversível em futuros certames se alterado o foco pretendido, levando-se em consideração a qualidade e a segurança jurídica da contratação. |
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