O impacto da globalização no Direito Tributário
O presente trabalho pretende demonstrar o impacto que a globalização económica tem, atualmente, sobre o Direito Tributário. Subsequente à escolha de desenvolver este tema, tão pertinente na atualidade, está o nosso interesse em perceber como graças a uma, cada vez maior, internacionalização das pol...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Portucalense
2016-05-01
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| Series: | Revista Jurídica Portucalense |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/7031 |
| Summary: | O presente trabalho pretende demonstrar o impacto que a globalização económica tem, atualmente, sobre o Direito Tributário. Subsequente à escolha de desenvolver este tema, tão pertinente na atualidade, está o nosso interesse em perceber como graças a uma, cada vez maior, internacionalização das políticas económicas e comerciais, uma área do Direito tradicionalmente incluída no Direito Público ganha hoje contornos de Direito Privado através de caraterísticas impensáveis, há não muito tempo atrás, que constituem uma afronta a certos valores soberanos dos diversos Estados. De facto, a autonomia legislativa tributária parece colocada em causa pelas constantes adaptações que os Estados promovem, com o fito de adaptação a uma constante e irreversível globalização económica. Novos desafios são colocados por uma sociedade pródiga em novos acontecimentos e o legislador é obrigado a encontrar soluções efetivas para as novas realidades que se deparam.
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| ISSN: | 2183-5799 2183-5705 |