Remição de Pena por Leitura: A Efetivação de Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Brasileiro

• Main Authors: Adonias Calebe de Moraes, Fabiana Irala, Jose Felipe Vicente, Niara Krauss
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura 2017-12-01
• Series: Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade
• Online Access: http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/626

O presente artigo possui o ímpeto de analisar a relação entre o cárcere e a educação no Brasil, especialmente sob o prisma da remição de pena por leitura. Desta forma, em um primeiro momento, será apresentado um panorama geral ao que se refere à educação e seus reflexos no desenvolvimento humano, bem como no sistema prisional brasileiro. Subsequentemente, com enfoque jurídico, será apresentado os principais dispositivos e embasamentos legais que viabilizam o processo de educação dentro das penitenciárias e, por fim, o impacto desses mecanismos na ressocialização do indivíduo, especialmente através da remição de pena por leitura. O objetivo geral do artigo é, portanto, explanar a respeito da efetivação das políticas públicas educacionais no sistema penitenciário brasileiro, evidenciando as normas atinentes à temática e os horizontes descendentes do exposto. O procedimento metodológico utilizado é o de pesquisa bibliográfica, com a tabulação de dados, fatos e críticas, e espera-se chegar a uma relação estrita entre os dois aspectos anteriormente citados.