Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará

• Main Authors: Helena Martins, Katiele Gomes Ferreira, Luciana Gouvêa Hage de Castro, PT pt, Elizandro dos Anjos Araújo Lima
• Format: Article
• Language: English
• Published: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJ 2020-12-01
• Series: Liinc em Revista
• Subjects: Dados Pessoais; Proteção de Dados; Aplicativos; Coronavírus; Ceará
• Online Access: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/5387

A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades no contexto da pandemia, inclusive para fins de proteção à saúde, bem como dos riscos associados à crescente vigilância por meio delas. Debruça-se, então, sobre a análise dos aplicativos Monitora Covid-19, Ceará App e 190 Ceará, observando-os quanto à: a) política sobre dados pessoais; b) tratamento quanto à necessidade e finalidade; c) autodeterminação, proteção e segurança. Os resultados apresentam fragilidades no que tange à proteção de dados e ausência de controle dos usuários. Aponta a necessidade de se garantir o direito à proteção de dados pessoais no Brasil e em suas unidades federativas como contraponto à vigilância e como forma de disputa dos sentidos da inserção das tecnologias na sociedade contemporânea, especialmente no atual contexto da pandemia