50 anos de legislação farmacêutica na Europa (1965 – 2015). O caso específico de AIM

A história da Europa do Medicamento partilha da ideia geral de construção e integração europeias, com as necessárias adaptações decorrentes da ambiguidade do medicamento enquanto mercadoria e produto de saúde. Neste estudo procuramos fazer um histórico da legislação comunitária em matéria de medica...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Micaela Figueira de Sousa, João Rui Pita, Ana Leonor Pereira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Coimbra University Press 2016-02-01
Series:Debater a Europa
Subjects:
AIM
Online Access:https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/3700
Description
Summary:A história da Europa do Medicamento partilha da ideia geral de construção e integração europeias, com as necessárias adaptações decorrentes da ambiguidade do medicamento enquanto mercadoria e produto de saúde. Neste estudo procuramos fazer um histórico da legislação comunitária em matéria de medicamentos, tomando como elemento central de análise a autorização de comercialização. A Europa do Medicamento começa a desenhar-se em 1965 com a publicação da Diretiva 65/65/CEE e evoluiu paulatinamente até hoje, tendo como grande objetivo a implementação do Mercado Único de medicamentos, sem esquecer a defesa da Saúde Pública e os interesses dos consumidores. http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_14_4
ISSN:1647-6336