Negociações coletivas e legislação estatal: uma análise comparada da regulação da relação de emprego de fins dos anos de 1970 ao plano Real

• Main Author: Carlos Henrique Horn
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento 2009-01-01
• Series: Novos Estudos CEBRAP
• Subjects: Relações de trabalho; Negociação coletiva de trabalho; Sindicatos; Indústria; Industrial relations; Collective bargaining; Trade unions; Manufacturing
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002009000300008

Este artigo apresenta uma análise do conteúdo normativo de acordos coletivos em comparação com a legislação estatal, com o objetivo de verificar se, e em que medida, as negociações coletivas de trabalho criaram regras não previstas no amplo conjunto de normas estatais que caracteriza o sistema brasileiro de relações de trabalho. Trata-se de um estudo empírico com base em dados de unidades de negociação da indústria do Rio Grande do Sul, no período entre 1978 e 1995. A evidência sugere que as negociações coletivas fortaleceram-se na sua função regulatória, fazendo crescer o conjunto de direitos dos empregados, ao mesmo tempo em que também propiciaram o ajuste de regras de interesse dos empregadores.<br>This paper analyses normative contents of collective agreements vis-à-vis brazilian labour legislation in order to assess whether collective bargaining stipulated rules which had not been already fixed in the vast set of statutory rules that characterises the brazilian industrial relations system. This analysis has been carried out through an empirical study of 17 bargaining units in manufacturing in the state of Rio Grande do Sul between 1978 and 1995. Evidence suggests that collective bargaining increased its importance in job regulation by both enlarging employee rights and setting down some rules of employers' interest.