CONSIDERAÇÕES MARGINAIS ACERCA DA (I)RACIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Resumo: No presente artigo pretendemos discutir alguns aspectos do tratamento diferenciado que ocorre na incidência da criminalização secundária e do poder punitivo impostos pelo Estado brasileiro. A partir das reflexões de Marcelo Neves e de Eugênio Zaffaroni levantamos algumas considerações sobre...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2012-03-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1416 |
| Summary: | Resumo: No presente artigo pretendemos discutir alguns aspectos do tratamento diferenciado que ocorre na incidência da criminalização secundária e do poder punitivo impostos pelo Estado brasileiro. A partir das reflexões de Marcelo Neves e de Eugênio Zaffaroni levantamos algumas considerações sobre os reflexos destas relações na incidência da criminalização secundária. Temos como argumento central que a formação de duas parcelas sociais – uma delas denominada subintegrada e principal “cliente” do sistema penal e outra parcela considerada sobreintegrada, – colaboram para a criação de espaços em que temos a negação de direitos fundamentais, além de tratamentos penais diferenciados. Tomando como referência a realidade brasileira, verificamos a necessidade de superação das relações de sobreintegração e subintegração, fato que exige um enfrentamento do paradoxo formado pela presença simultânea do legalismo e da impunidade, perseguindo a generalização da cidadania a todos os segmentos sociais, a fim de construir um espaço público de legalidade e constitucionalidade.
Palavras-Chave: Cidadania. Exclusão social. Administração da justiça. Criminalização. Antropologia jurídica.
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| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |