Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas

• Main Authors: Mariana Marques da Hora, Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Mirella Correia e Sá Cavalcanti
• Format: Article
• Language: English
• Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020-07-01
• Series: Teoria Jurídica Contemporânea
• Subjects: direitos humanos; pessoas surdas; libras; acesso à justiça
• Online Access: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27997

RESUMO: Sendo parte da Comunidade Surda, propomo-nos a discutir sobre o acesso à Justiça por Pessoas Surdas, a partir da apresentação de pesquisa bibliográfica e documental realizada entre 2018 e 2019. Procuramos identificar e conhecer os principais instrumentos jurídico-normativos que garantem às Pessoas Surdas, usuárias da língua brasileira de sinais, acesso à Justiça, bem como a literatura acadêmica relacionada com essa temática. Dialogando interdisciplinarmente com Direito, Serviço Social, Estudos da Tradução, Linguística e Estudos Surdos, buscamos a compreensão da situação contemporânea dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas sob uma leitura crítica e dialética. Apontamos importantes avanços nas garantias legais, os quais, no entanto, não estão efetivados, havendo ausência de políticas linguísticas e de acessibilidade comunicacional para atender às demandas de Surdos/as no âmbito jurídico.