Estado Laico e Constituição da República Federativa do Brasil "Sob a Proteção de Deus": A Promoção Religiosa Estatal e Conjuntura Nacional Pós-A.D.I 4.439

• Main Authors: João Lucas Ribeiro Moreira, Tiago Soares Siqueira
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2018-10-01
• Series: Revista de Ciências do Estado
• Online Access: https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12069

A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural e da cidadania. Palavras-Chave: Estado Laico; Ensino Religioso Público; Supremo Tribunal Federal; Comunitarismo; Liberalismo.