Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

• Main Authors: Roberto de Paula, Bianco Zalmora Garcia
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 2012-07-01
• Series: Scientia Iuris
• Subjects: Direito Agrário; Justiça Agrária; Conflitos; Movimentos Sociais.
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11830/11535

Considera o processo histórico e a legislação agráriaque consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e asresistências populares emergentes dos conflitos pela posse daterra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador ruralcom a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve ofundamento jurídico de tal justiça especializada como decorrente de princípios inseridos na Constituição Federal. Concebe aquestão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justiça Agrária é que se efetivará o princípio constitucional da função social da propriedade, corrigindo distorções que acirramânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária.