A importância do direito como tema das redações e a efetividade do direito à educação

• Main Author: Francisco Antonio Morilhe Leonardo
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Maringá 2017-05-01
• Series: Revista Espaço Acadêmico
• Subjects: Redação; Direito; Educação; Formação intelectual e crítica; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
• Online Access: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/33072

O texto procura refletir a relevância jurídica como tema das redações que vem sendo constantemente enfatizado nas coletâneas das principais bancas avaliadoras dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio. O direito à educação é tutelado pela Constituição Federal de 1988, potencialmente igualitário, apresenta tensão significativa no contexto educacional brasileiro contemporâneo. O artigo argumenta que a busca de mais igualdade na efetivação a esse direito pressupõe uma ação mais efetiva para o suprimento das deficiências regionais, sendo absolutamente necessário o empenho do Estado para ampliar substantivamente os investimentos em educação, proporcionando aos jovens conhecimentos que dizem respeito aos direitos de todo cidadão, pois é papel da educação e do Estado contribuir para o processo de solidificação dos Direitos Humanos e da construção da cidadania cujo fundamento também se encontra no texto constitucional brasileiro, pois se observa o oxímoro acerca do entendimento jurídico aos jovens, pois se de um lado ele contribuiria expressivamente para a formação intelectual e crítica da nação; de outro, entretanto, nota-se a ausência deste nas escolas, pois a educação por ser um direito fundamental está vinculada ao princípio da dignidade da pessoa humana.