Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal? Act 11,889/2008: progress or retrogression in oral health technician skills?

• Main Authors: Paulo Frazão, Paulo Capel Narvai
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio 2011-06-01
• Series: Trabalho, Educação e Saúde
• Subjects: competência profissional; legislação e jurisprudência; administração da prática odontológica; professional skills; legislation and case law; administration of the dental practice
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462011000100008
• ISSN: 1678-1007; 1981-7746

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos<br>This study aimed to analyze the skills that have been attributed to oral health technicians (TSB) in Brazil since the enactment of Act 11,889/08, including the terms set forth for their supervision. Documentary analysis was performed comparing the skills set out in mentioned instrument with those called for in legal opinion No. 460/75, issued by the Federal Council of Education, and under Federal Council of Dentistry Resolution No. 63/2005. Thematic analysis techniques were employed considering the skills in terms of direct and indirect actions distributed in four ability areas: health planning and administration, health promotion, disease prevention, and individual care. Although the powers approved under the act have been distributed to a smaller amount of items, compared to the two other documents, from the qualitative point of view, the results of the analysis showed that considerable progress was made with the regulation of the profession, under the approved terms, in all areas of competence. There was a positive impact on the health work process, both regarding inter-professional cooperation and insofar as the supervision of technical activities is concerned. This represents an important victory for those who work in the area and a significant contribution to driving the enhancement of access to dental services