A Interpretação do direito privado no Superior Tribunal de Justiça e a utilização do discurso “constitucionalizante”

• Main Authors: ANDREA SALES, JANILE Viana, LEONARDO LEAL
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2021-02-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Subjects: direito civil; constitucionalização; civil-constitucional; metadados; eficácia dos direitos fundamentais
• Online Access: https://reedrevista.org/reed/article/view/479

Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalização”; “civil-constitucional”; “despatrimonialização”; “repersonalização direito civil”; “publicização direito civil” e “eficácia dos direitos fundamentais”, este último com e sem aspas, buscou-se investigar a utilização do discurso constitucionalizante na jurisprudência daquele Tribunal e se constatou, alicerçados nos resultados encontrados, que os fundamentos constitucionais são frequentemente utilizados para a solução das lides, a despeito da legislação ordinária existente. A metodologia empregada neste estudo foi empírica e hipotético-dedutiva. A discussão, portanto, sobre a Teoria do Direito Civil-Constitucional passa a ser de fundamental importância para a correta compreensão e aplicação das categorias e conceitos do Direito Civil ante as situações práticas apresentadas.