A Interpretação do direito privado no Superior Tribunal de Justiça e a utilização do discurso “constitucionalizante”
Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalização”; “civil-constitucional”; “despatrimonialização”; “reper...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2021-02-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/479 |
| Summary: | Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalização”; “civil-constitucional”; “despatrimonialização”; “repersonalização direito civil”; “publicização direito civil” e “eficácia dos direitos fundamentais”, este último com e sem aspas, buscou-se investigar a utilização do discurso constitucionalizante na jurisprudência daquele Tribunal e se constatou, alicerçados nos resultados encontrados, que os fundamentos constitucionais são frequentemente utilizados para a solução das lides, a despeito da legislação ordinária existente. A metodologia empregada neste estudo foi empírica e hipotético-dedutiva. A discussão, portanto, sobre a Teoria do Direito Civil-Constitucional passa a ser de fundamental importância para a correta compreensão e aplicação das categorias e conceitos do Direito Civil ante as situações práticas apresentadas. |
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| ISSN: | 2319-0817 2319-0817 |