Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil

O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do di...

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Bibliographic Details
Main Authors: Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Thiago Marques Leão, Miriã Alves Ramos Alcântara
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2014-02-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/75649