Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
<span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente trabalho trata sobre a teoria geral da conv...
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doaj-96dabc6785cf46f58b94d435a9a448242020-11-25T00:38:14ZporUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)Revista Direito e Justiça1676-85582178-24662010-04-0191223527610.31512/rdj.v9i12.181114Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiroValerio de Oliveira Mazzuoli<span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como paradigma do controle de legalidade.</span>http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/181 |
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