Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
<span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente trabalho trata sobre a teoria geral da conv...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2010-04-01
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Series: | Revista Direito e Justiça |
Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/181 |
Summary: | <span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como paradigma do controle de legalidade.</span> |
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ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |