Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro

<span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente trabalho trata sobre a teoria geral da conv...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Valerio de Oliveira Mazzuoli
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2010-04-01
Series:Revista Direito e Justiça
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/181
Description
Summary:<span style="font-family: ";Times New Roman";,";serif";; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais como paradigma do controle de legalidade.</span>
ISSN:1676-8558
2178-2466