UM BREVE HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

• Main Authors: Sinara Cristina da Silva' Pereira, George Lauro Ribeiro de Brito
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2018-02-01
• Series: Revista ESMAT
• Subjects: Processo Judicial Eletrônico; E-Proc; Informática Jurídica; TJTO
• Online Access: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/208

A evolução tecnológica é fato marcante e constante no século XXI. Vendo as inúmeras vantagens, o Poder Judiciário Brasileiro resolveu encarar o desafio e se render à tecnologia como forma de oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere, transparente, eficiente. Para isso, foi promulgada a Lei nº 11.419, de 2006, que autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e estipulou as regras para observância pelos órgãos. Neste trabalho, pretende-se discorrer sobre o contexto histórico acerca do processo eletrônico no Brasil, como se deu a trajetória da realidade brasileira até a promulgação da Lei nº 11.419, e as leis aprovadas ao longo dos anos que autorizavam algum tipo de meio tecnológico para facilitar os trâmites processuais. O trabalho também versa sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil e suas consequências. Como objeto principal do estudo, será analisada a implantação do sistema processual eletrônico no estado do Tocantins; em segundo plano, buscar-se-á demonstrar a realidade do Poder Judiciário Tocantinense e o impacto da implantação do Processo Eletrônico nessa esfera de competência.