Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil

• Main Authors: Michelle Larissa Zini Lise, Sami Abder Rahim Jbara El Jundi, Jorge Utaliz Guimarães Silveira, Renata Souza Coelho, Lisiane Maiser Ziulkoski
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Federal de Medicina
• Series: Revista Bioética
• Subjects: medical autonomy; expertise; ethics
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422013000100008&lng=en&tlng=en

A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos são os elementos passíveis de modificação e que beneficiariam o atuar do perito. A adequação do ambiente físico, o esclarecimento da população acerca das particularidades da atividade pericial, o fim da obrigatoriedade da entrega da Comunicação de Resultado de Requerimento pelo médico, a melhora do sistema informatizado disponibilizado, a discussão acerca do número de atividades agendadas por dia que respeite a capacidade do perito, afastando-o da exaustão e, portanto, dos erros, bem como o respeito às normas balizadoras da atividade médica emanadas dos conselhos de medicina, permitiriam o labor com a isenção e a autonomia necessárias.