| Summary: | Os gastos relacionados com a educação estão previstos na Constituição Federal, na qual são estipulados limites mínimos a serem aplicados. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar os gastos relacionados com educação básica nos municípios da Serra Gaúcha no período de 2014 a 2018, tomando por base os limites estipulados na Constituição Federal, e verificar se tais gastos refletem no desempenho dos estudantes. Do ponto de vista metodológico realizou-se uma pesquisa documental, descritiva e qualitativa. Os resultados evidenciaram que todos os municípios analisados cumprem com a obrigatoriedade de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, e que os seus gastos nesta rubrica não têm relação direta com o desempenho dos estudantes.
Palavras-chaves: gastos públicos; municípios; investimento em educação; manutenção e desenvolvimento do ensino.
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