A TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE: O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
O desenvolvimento econômico e social<br />influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza<br />culminando em uma crise ambiental de repercussões<br />sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio<br />ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica<br...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2010-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/203 |
| Summary: | O desenvolvimento econômico e social<br />influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza<br />culminando em uma crise ambiental de repercussões<br />sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio<br />ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica<br />do meio ambiente foram incorporados pela Constituição<br />Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio<br />ambiente ecologicamente equilibrado, disponibilizando<br />instrumentos jurídicos de defesa ambiental e<br />estabelecendo diferentes esferas de responsabilização<br />para os infratores da norma ambiental. A pesquisa em<br />tela, aborda a tutela administrativa do meio ambiente<br />enfatizando a importância do estudo prévio de impacto<br />ambiental e seu respectivo relatório, identificados como<br />instrumentos importantes de manutenção do meio<br />ambiente sadio. |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |