| Summary: | O presente trabalho pretende mostrar, diante de um contexto de flexibilização e precarização das relações trabalhistas, o fenômeno da “pejotização”. A “pejotização” é uma burla à legislação trabalhista em que, através da imposição pelo empregador da constituição de uma pessoa jurídica, ele se desonera de encargos sociais que são óbices à lucratividade. No entanto, ao realizar essa simulação, desvirtuando-se uma relação de emprego para uma prestação de serviços pela pessoa jurídica, diversos direitos trabalhistas são preteridos, e princípios inerentes ao âmbito trabalhista, como o da proteção ao trabalhador, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade de direitos são afrontados, sendo um prejuízo enorme a ser suportado pela parte hipossuficiente dessa relação, que é o trabalhador.
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