Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático

O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Eneida Desiree Salgado
Format: Article
Language:English
Published: Universidad Nacional del Litoral 2015-03-01
Series:Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
Subjects:
Online Access:https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4631
Description
Summary:O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com a finalidade de intervir no debate público. Discute, ainda, a questão do acesso ao acesso, a partir de políticas públicas de inclusão digital.
ISSN:2362-583X