As recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964- 1985): uma análise dos relatórios finais

• Main Authors: Mônica Tenaglia, Georgete Medleg Rodrigues
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2018-05-01
• Series: Em Questão
• Subjects: Ditadura Militar Brasileira; Comissões da Verdade; Acesso. Acesso físico; Acesso intelectual; Acesso legal; Arquivos Públicos; Documentos Arquivísticos
• Online Access: http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245242.280-299

Arquivos são importantes fontes de informação e de prova nas investigações sobre graves violações de direitos humanos. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações das comissões da verdade no Brasil sobre os arquivos da ditadura militar (1964-1985). A partir de levantamento (survey) realizado na internet e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil desde 2012, e selecionados para o estudo os dez relatórios finais que contêm recomendações decorrentes dos problemas encontrados pelas comissões ao acessar os arquivos e sistematizar os tipos de recomendações. Os resultados evidenciaram que as comissões da verdade enfrentaram obstáculos de diversas ordens referentes ao acesso aos arquivos, nas suas dimensões física, intelectual e legal. O artigo conclui que os obstáculos de acesso apontados nos relatórios decorrem não apenas dos produtores dos arquivos da repressão, mas da ineficácia da gestão documental e da aplicação da lei de acesso à informação.