AS NOVAS CONFIGURAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO: demandas de acesso à informação para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de 2014 a 2015
Este trabalho busca refletir as novas configurações político-institucionais do Estado brasileiro frente ao atual processo democrático da relação Estado e sociedade. Em particular, abordaremos as questões que envolvem o direito e o acesso à informação, mediante a promulgação da lei nº 12.527, em 18 d...
Main Authors: | Rodrigo Piquet Saboia de Mello, Rosale de Mattos Souza |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual da Paraíba
2015-11-01
|
Series: | Revista Analisando em Ciência da Informação |
Subjects: | |
Online Access: | http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v3_n2/racin_v3_n2_artigo03.pdf |
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