Educação bilíngue para surdos e inclusão segundo a Política Nacional de Educação Especial e o Decreto nº 5.626/05 Bilingual education for the deaf and inclusion under the National Policy on Special Education and Decree 5.626/05

• Main Author: Ana Claudia Balieiro Lodi
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de São Paulo 2013-03-01
• Series: Educação e Pesquisa
• Subjects: Educação bilíngue para surdos; Inclusão; Política de Educação Especial; Decreto nº 5.626/05; Bilingual education for the deaf; Inclusion; Special Education Policy; Decree No. 5.626/05
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022013000100004

Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de desvendar os diferentes sentidos de educação bilíngue e de inclusão na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 5.626/05 à luz da teoria discursivo-enunciativa de Bakhtin. Enquanto a Política de Educação Especial defende a inclusão dos alunos surdos no sistema regular de ensino, as comunidades surdas e pesquisadores da área, considerando a diferença linguística desse grupo social e o disposto no Decreto nº 5.626/05, advogam que a educação de surdos constitui-se como um campo específico do conhecimento, distanciando-se da educação especial. Observou-se que o Decreto compreende educação bilíngue para surdos como uma questão social que envolve a língua brasileira de sinais (Libras) e a língua portuguesa, em uma relação intrínseca com os aspectos culturais determinantes e determinados por cada língua; a Política, por sua vez, reduz educação bilíngue à presença de duas línguas no interior da escola sem propiciar que cada uma assuma seu lugar de pertinência para os grupos que as utilizam, mantendo a hegemonia do português nos processos educacionais. Tal concepção limita a transformação proposta para a educação de surdos apenas ao plano discursivo e restringe a inclusão à escola, impossibilitando uma ampliação desse conceito a todas as esferas sociais, conforme defendido pelo Decreto. Essa diferença entre os sentidos dos conceitos de educação bilíngue e de inclusão nos dois documentos tem alimentado velhas tensões e inviabilizado o diálogo entre as proposições da Política de Educação Especial e do Decreto nº 5.626/05.<br>This article has been developed in order to unravel the different senses of bilingual and inclusive education in the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education and Decree 5.626/05 in the light of Bakhtin's theory of discourse and enunciation. On the one hand, the Special Education Policy advocates the inclusion of deaf students in the regular school system. On the other hand, considering the linguistic difference of this social group and the provisions of Decree No. 5.626/05, deaf communities and researchers in the field advocate that the education of the deaf is a specific field of knowledge, distancing it from special education. It has been observed that the Decree understands bilingual education for the deaf as a social issue that involves the Brazilian Sign Language (Libras) and the Portuguese language in an intrinsic relation with the cultural aspects determining and determined by each language. The Policy, in turn, reduces bilingual education to the presence of two languages within the school, without providing that each one assumes its role of relevance to the groups that use them, keeping the Portuguese hegemony in the educational processes. Such conception limits the transformation proposed for the education of the deaf only to the discursive level and restricts the inclusion to school, preventing an extension of this concept to all social spheres, as stated in the decree. This difference between the senses of the concepts of bilingual and inclusive education in the two documents has fueled old tensions and rendered unviable the dialogue between the propositions of the Special Education Policy and those of Decree No. 5.626/05.