Exclusão social e descentralização político-administrativa: a especificidade da política de assistência social

• Main Authors: Reis, Carlos Nelson dos, Herpich, Marta Carrer
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2003-01-01
• Series: Textos & Contextos (Porto Alegre)
• Subjects: exclusão social; caxias do sul (rs) - condições sociais; assistência social
• Online Access: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/950/730

Ao longo dos anos 80, em paralelo ao processo de reestruturação industrial das economias desenvolvidas, o termo exclusão social ganha destaque e passa fazer parte da agenda dos principais congressos internacionais. A exclusão social é um fenômeno que abrange diferentes formas e níveis. Sua definição se objetiva a partir da situação e do momento político, econômico e social de cada local ou região onde o fenômeno esteja ocorrendo. Neste mesmo período, vem sendo aprofundado um conjunto de reformas institucionais que redefinem a ação estatal nas atividades produtivas e de serviços. No Brasil essa redefinição, no que respeita à esfera da produção, vem sendo efetivada, em partes, pela privatização das empresas estatais e, no referente a serviços tais como, saúde, educação e assistência social, a redefinição está sendo implementada por meio de um processo de descentralização que tem evidenciado alguma inconsistência. O presente texto busca confrontar a questão da exclusão social com a descentralização administrativa da assistência social. Para tanto, inicia tratando da complexidade que envolve o fenômeno exclusão social e, posteriormente, mostra alguns pontos da inconsistente descentralização da assistência social, tendo como referência a cidade de Caxias do Sul