A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos

• Main Author: Liliana Costa de Oliveira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2019-08-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Organizações Sociais. Contrato de Gestão. Prestação de Contas. Transparência.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/467

O objetivo deste artigo é analisar o controle existente, no âmbito do estado do Ceará, sobre os resultados alcançados com os contratos de gestão, relacionados à política de incentivo às organizações sociais, especificamente nestes últimos 10 (dez) anos de implementação da política em comento. Tem-se como questões de fundo deste estudo: a apresentação de um breve histórico sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais; a descrição de como se dá a execução e fiscalização dos contratos e suas prestações de contas; e destaque para a ausência de divulgação desses resultados. A metodologia de pesquisa é do tipo bibliográfica e qualitativa, com técnicas de análise comparada e documental. Por fim, destaca-se como conclusões que não há uma apuração dos resultados alcançados, tampouco a publicidade para a sociedade.