A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos
O objetivo deste artigo é analisar o controle existente, no âmbito do estado do Ceará, sobre os resultados alcançados com os contratos de gestão, relacionados à política de incentivo às organizações sociais, especificamente nestes últimos 10 (dez) anos de implementação da política em comento. Tem-se...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
2019-08-01
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| Series: | Revista Controle |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/467 |
| Summary: | O objetivo deste artigo é analisar o controle existente, no âmbito do estado do Ceará, sobre os resultados alcançados com os contratos de gestão, relacionados à política de incentivo às organizações sociais, especificamente nestes últimos 10 (dez) anos de implementação da política em comento. Tem-se como questões de fundo deste estudo: a apresentação de um breve histórico sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais; a descrição de como se dá a execução e fiscalização dos contratos e suas prestações de contas; e destaque para a ausência de divulgação desses resultados. A metodologia de pesquisa é do tipo bibliográfica e qualitativa, com técnicas de análise comparada e documental. Por fim, destaca-se como conclusões que não há uma apuração dos resultados alcançados, tampouco a publicidade para a sociedade.
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| ISSN: | 1980-086X 2525-3387 |