Organizações Sociais e Contratação de Pessoal: características e objetivos precípuos

• Main Authors: Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2014-06-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: Terceiro Setor; Contratação de Pessoal; Processo Seletivo Público.
• Online Access: http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/186
• ISSN: 1980-086X; 2525-3387

Um dos maiores debates atuais acerca das entidades do Terceiro Setor está re­lacionado à forma segundo a qual selecionam e contratam pessoal no bojo de instrumentos de parceria com o Poder Público. Em específico – e centrando atenção, por ora, nas Organizações Sociais –, o presente estudo busca elencar os principais motivos pelo qual se entende perfeitamente viável a arregimen­tação de pessoal por tais entidades mediante seleção pública simplificada, em detrimento do instituto do concurso público a que submetidos os entes e órgãos componentes da Administração Pública (art. 37, II, da CF/88). Para além disso, o escopo do trabalho é ressaltar as especificidades de tal seleção pública simplificada, com suas características e objetivos precípuos.