DIREITOS HUMANOS E MULTIETNICIDADE COMO DESAFIOS À CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA

• Main Authors: Silvana Terezinha Winckler, Idir Canzi, Helenice da Aparecida Dambrós Braun
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2011-12-01
• Series: Revista Direitos Culturais
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/624

<p class="URIsumresabsartigo">Este trabalho discute alguns desafios apresentados à cultura jurídica dominante no Brasil por tratados internacionais de direitos humanos em face da conformação multiétnica brasileira e latino-americana. Tomam-se como pano de fundo as normas internacionais de proteção de direitos culturais dos povos e comunidades tradicionais, ratificadas em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e que, no entanto, encontram como óbices a sua efetivação a inércia conservadora prevalecente na atuação dos Poderes do Estado e a noção prevalecente de território nacional.</p><p class="URIsumresabsartigo"><strong>Palavras-chave:</strong> Direitos humanos. Direitos dos povos e comunidades tradicionais. Cultura jurídica brasileira.</p>