Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América

Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América

O sistema de saúde americano visa a unir dois aspectos: a economia de mercado no setor privado e um sistema de saúde que não se restringe aos mais privilegiados. O FDA tem uma estrutura montada para proteção à saúde desenvolvida através da fiscalização de produtos e da fiscalização de condutas. As a...

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Main Author: Robert M. Spiller Junior
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2001-03-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13089
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spelling doaj-8f3e4a60556b42e69cef4edfb3071f602020-11-25T03:35:30ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442001-03-0121Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da AméricaRobert M. Spiller Junior0Conselho Superior de Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América; Escritório Jurídico para Garantia e ImplementaçãoO sistema de saúde americano visa a unir dois aspectos: a economia de mercado no setor privado e um sistema de saúde que não se restringe aos mais privilegiados. O FDA tem uma estrutura montada para proteção à saúde desenvolvida através da fiscalização de produtos e da fiscalização de condutas. As ações desenvolvidas são: procedimentos relativos à aprova- ção de um novo produto; remoção e confisco de produto ilegal; provocação judicial com pedido de medida cautelar; e representação ao Departamento de Justiça para instauração de processo criminal. Muitos casos são resolvidos, ainda, em processo quase judicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13089
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