Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América
O sistema de saúde americano visa a unir dois aspectos: a economia de mercado no setor privado e um sistema de saúde que não se restringe aos mais privilegiados. O FDA tem uma estrutura montada para proteção à saúde desenvolvida através da fiscalização de produtos e da fiscalização de condutas. As a...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2001-03-01
|
| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13089 |
| Summary: | O sistema de saúde americano visa a unir dois aspectos: a economia de mercado no setor privado e um sistema de saúde que não se restringe aos mais privilegiados. O FDA tem uma estrutura montada para proteção à saúde desenvolvida através da fiscalização de produtos e da fiscalização de condutas. As ações desenvolvidas são: procedimentos relativos à aprova- ção de um novo produto; remoção e confisco de produto ilegal; provocação judicial com pedido de medida cautelar; e representação ao Departamento de Justiça para instauração de processo criminal. Muitos casos são resolvidos, ainda, em processo quase judicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta. |
|---|---|
| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |