A dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e sua adequação estatal
Apesar de estarmos no terceiro milênio, ainda não se tem proporcionado a todos os cidadãos, principalmente àqueles mais necessitados, o pleno direito de acesso aos medicamentos essenciais, fato que lhes afeta a dignidade da pessoa humana (DPH). Este estudo objetiva enfatizar esse direito para essa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2020-06-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/10371 |
| Summary: | Apesar de estarmos no terceiro milênio, ainda não se tem proporcionado a todos os cidadãos, principalmente àqueles mais necessitados, o pleno direito de acesso aos medicamentos essenciais, fato que lhes afeta a dignidade da pessoa humana (DPH). Este estudo objetiva enfatizar esse direito para essa camada populacional, fator importante para sua sobrevivência, dentro do escopo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, a serem alcançados até 2030. A problemática do estudo questiona os inibidores que impedem esse direito de ser efetivado, apesar de a Constituição Brasileira e os organismos internacionais o assegurarem. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e seu resultado constata que a DPH ainda não é oferecida a essas pessoas, devido à falta de política governamental rígida e à falta de adequação das farmacêuticas. As considerações finais reúnem os comentários do autor sobre a matéria.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |