Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin

• Main Authors: Gabriel Gonzales Zanella, Daniel Lena Marchiori Neto, Luiz Luiz Ernani Bonesso de Araujo
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 2006-08-01
• Series: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
• Online Access: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6777

Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecemproteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental? Neste sentido,o trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria daComplexidade de Edgar Morin.