O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil
O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitima...
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Universidade Estadual de Londrina
2011-12-01
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doaj-8d045b4b77984105a103bbaba1cb771a2020-11-25T02:42:30ZporUniversidade Estadual de LondrinaScientia Iuris1415-64902178-81892011-12-011525374O acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no BrasilFabiana Marion SpenglerTheobaldo Spengler NetoO presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises.http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8501Direitos humanos, acesso à justiça, jurisdição, mediação |
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Fabiana Marion Spengler Theobaldo Spengler Neto |
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O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises. |
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