A Participação Dos Parlamentares Na Produção Legislativa: Qualidade Normativa E Organização Interna Na Assembleia Legislativa Do Espírito Santo

• Main Author: Jamila Coco Rainha
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2015-06-01
• Series: Agenda Política
• Online Access: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/58

Este estudo realizou uma análise quantitativa e qualitativa dos projetos de leis produzidos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) entre os anos de 1999 e 2014 com foco na produção legislativa de origem parlamentar. Os dados obtidos foram confrontados com características da estrutura organizacional da Ales, sobretudo, as agremiações partidárias e as comissões, em busca de identificar as arenas e os atores centrais ao processo decisório e a disponibilidade de recursos informacionais à tomada de decisões dos legisladores. O Legislativo caracterizou-se por alta produção legislativa, mas baixa qualidade normativa. Os parlamentares encontraram dificuldade em produzirem projetos de leis consistentes e os defenderem frente aos pares. Esses dados foram compatíveis com o modelo de organização legislativa que predominou na Ales, no qual carecia capacitação técnica para o desenvolvimento das atividades legislativas e os mecanismos de coordenação das ações coletivas foram insuficientes.