O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO PRÁTICA SOCIAL EFETIVA
O presente artigo se propõe a apresentar as temáticas de que trata a Lei nº 8.069/90, como paradigma legal que, no ordenamento jurídico brasileiro, se evidencia como resposta ao enfrentamento da proteção integral da criança e do adolescente, considerados como seres humanos em formação e, portanto, c...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Feevale
2015-12-01
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| Series: | Prâksis |
| Online Access: | http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/394 |