Entre o Geográfico e o Jurídico – As Facetas da Degradação Ambiental e da Exploração do Trabalho no Pontal do Paranapanema (SP) | From the Geographic to the Legal Facets of Environmental Degradation and the Exploitation of Labour in Pontal do Paranapanema

• Main Author: Luzimar Barreto de França Junior
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 2014-05-01
• Series: Revista Pegada Eletrônica
• Online Access: http://revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/view/2896
• ISSN: 1676-1871; 1676-3025

Introdução: Propõe-se neste projeto de pesquisa analisar os problemas relacionados à degradação do ambiente laboral e da exploração da força de trabalho no Pontal do Paranapanema. Parte-se do pressuposto de que a realidade desvelada através das pesquisas realizadas no âmbito do CEGeT/CETAS não é conhecida, sequer compreensível, para a grande maioria dos operadores jurídicos responsáveis pela tutela do meio ambiente e da relação de trabalho, o que vem a ocasionar dissonâncias entre a realidade fática e a resposta jurídico/legal. Pretende-se desta maneira, o estabelecimento de vínculos entre as duas ciências e suas metodologias, permitindo-se a criação de um arcabouço crítico e substancial a fim de suprir as lacunas e omissões na tutela do meio ambiente laboral e das relações de trabalho. Metodologia/Desenvolvimento: A realização do presente trabalho impõe a pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e monografias, preferencialmente realizadas no âmbito do CEGeT/CETAS, sem abrir mão de outras fontes bibliográficas. Também utilizaremos dados extraídos de documentos oficiais, tais como atas de audiência, petições em Ações Judiciais, Inquéritos civis, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), sentenças oriundas das Varas judiciais sediadas na região do Pontal do Paranapanema, bem como outros documentos normativos pertinentes a matéria estudada. Considerações finais: Tratando-se de um pré-projeto de pesquisa, não há considerações a serem apresentadas.