Entre o público e o privado: a saúde hoje no Brasil Between public and private: health in Brazil today

• Main Authors: Maria Helena Oliva Augusto, Olavo Viana Costa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Sâo Paulo 1999-10-01
• Series: Tempo Social
• Subjects: políticas governamentais; política de saúde; serviços de saúde; government policy; health policy; health services
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20701999000200011
• ISSN: 0103-2070; 1809-4554

O artigo analisa a política governamental de saúde, no período 1995-1998, focalizando as principais decisões relativas à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São apontadas e discutidas, entre outras decisões do governo federal no setor saúde: a regulamentação dos critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios, com a conseqüente definição de modalidades de gestão local do sistema de saúde; a estratégia de reorganização da atenção básica à saúde, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e ao Programa de Saúde da Família (PSF); a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte específica de recursos para ações de saúde; e a regulamentação dos seguros e planos privados de assistência à saúde.<br>The article analyses the Government Health Policy, in the 1995-1998 period, focusing the main decisions related to the SUS (Single Health System) organization and financing. It points out and discusses some among several federal government decisions: the regulation of the federal resources transference criteria to states and municipalities and the resulting definition of the different kinds of local health system administration; the basic health care reorganization strategy via special incentives to the PACS (Health Community Agents Program) and to the PSF (Family Health Program); the establishment of the CPMF (Temporary Contribution on Financial Transactions) as an specific source of health services; the regulation of private health care plans and insurance.