O federalismo como sistema de proteção dos direitos fundamentais

• Main Author: Eliana Franco Neme
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2007-12-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Estado; Federal; Federalismo; Direitos humanos; State; Federalism; Human rights
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15046

O movimento de independência dascolônias americanas foi o estopim para a criaçãode um novo modelo de organização estatal, quecom o firme propósito de prestigiar os direitosfundamentais sem limitar exageradamente a independênciarecém-conquistada, introduziu o federalismo.A idéia central deste trabalho é associar aproteção dos direitos fundamentais com o desenvolvimentodas teorias que disciplinaram esse novomodelo de estruturação do poder.The independence movements of theAmerican colonies were the trigger to the creationof a new model of state organization, which withfirm purpose of giving prestige to the fundamentalrights, without exaggeratedly limiting theindependence newly conquered, introduced thefeudalism. The main idea of this paper is toassociate the protection of the fundamental rightsto the development of the theories that disciplinedthis new model of structuring of power.